| Projeto: |
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PL 66 16/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-66/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0066-2022 |
| Promovente: |
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Faria de Sá |
| Ementa: |
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FICA INSTITUÍDA A CÂMARA TÉCNICA ASSESSORA EM PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (CTA-PICS), NA SECRETARIA DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE AVALIAR, DISCUTIR E PROPOR CRITÉRIOS E AÇÕES INTEGRADAS PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS) |
| Assunto: |
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AVALIACAO / CAMARA TECNICA ASSESSORA EM PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE / COMPETENCIA / DISCUSSAO / MEMBROS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / TERAPEUTICA / TERAPIAS ALTERNATIVAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0373-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PRESID | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 14/03/2022 | | CCJ | Recebido em 15/03/2022 | Encaminhado em 28/04/2022 | | SGP2 | Recebido em 22/01/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2024 | |
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| Encerramento: |
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04/04/2024. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |